A consistência de dados para a qualificação cadastral dos trabalhadores é necessária para o envio de informações e recolhimento de obrigações pelo eSocial.
Entenda como funciona a consistência de dados cadastrais
Um dos fatores iniciais relacionados ao envio de informações e recolhimento de obrigações por meio do eSocial é a consistência de dados cadastrais enviados pelo empregador relativo aos trabalhadores a seu serviço.
Os dados são relacionados com a base do eSocial, sendo válidos pelo CPF e do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais). Qualquer problema relacionado aos dados acabará impossibilitando o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Logo, deve-se ter atenção com a consistência dos dados cadastrais dos trabalhadores que estão ao seu serviço com os dados constantes na base do CPF e do CNIS, assim podendo proceder com a atualização.
Regularização Cadastral do Trabalhadores
A Regularização Cadastral dos Trabalhadores pode ser feita no Portal o eSocial. Assim, podendo realizar a Consulta de Qualificação Cadastral (CQC) para identificação de possíveis divergências relacionadas ao nome da pessoa, a data de nascimento, o CPF e o Número de Inscrição Social (NIS).
O cadastro é realizado pela Empresa ou Órgão do Governo. Porém, sua manutenção de cadastro é realizada pela Caixa Federal quando houver a necessidade de atualização das inscrições atribuídas e administradas por ela. O Banco do Brasil administra e atribui o NIS ao servidor público, com a nomenclatura do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público.
NIS
Administrado e atribuído pelo INSS, o NIS recebe a nomenclatura de NIT ou NIS Previdência. Caso a pessoa já possua PIS, PASEP, o INSS não atribuirá a nova inscrição pois será utilizada a inscrição existente, mesmo ela seja atribuída a outros entes.
Para poder realizar o CQC, deve-se informar o nome civil do trabalhador, mesmo que o nome social já tenha sido atualizado na base do CPF.
Somente em situações de retificação ou substituição judicial do nome civil é que o novo nome deve ser utilizado na consulta de qualificação cadastral.
Caso o trabalhador tenha alguma configuração não reconhecida pelo CQC, como nome de três letras iguais consecutivas ou com até 60 caracteres, a empresa deve realizar um pedido de suporte no Portal do eSocial por meio do link Contato – Empresa e clicar em Qualificação Cadastral.
Assim, se houver alguma incorreção nos dados do trabalhador, a aplicação indicará se a divergência está no cadastro do CPF ou no NIS, orientando o procedimento certo.
Veja mais:
►LER e DORT são as doenças que mais acometem os trabalhadores brasileiros
►Documentos que você precisará para elaborar o eSocial
►Validação de conteúdos do SOC identifica erros de digitação em telas de resultados de exames
►Saiba as novidades que ainda estão por vir para o eSocial em 2019
►Adicional de Insalubridade: saiba como ter direito ao benefício
Divergências nos dados cadastrais do NIS
Se ocorrer, será vista a regra de origem e o responsável pelo cadastro para efetuar a manutenção, com exceção para a indicação de NIS com informação de óbito ou inconsistente cujo tratamento será realizado sempre pelo INSS.
A qualificação cadastral, regra geral, deve ser realizada para trabalhadores de qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, estagiário e etc. O eSocial realiza a validação de dados cadastrais pelo CPF e CNIS, que tem obrigação de ter a informação do NIS. Para aqueles cuja informação do NIS não é obrigatória (estagiários, bolsistas, beneficiários de regime previdenciários próprios e outros), o eSocial conclui a validação pelo CPF.
Consulta Qualificação Cadastral
Podendo ser feita manualmente (online) ou em lote, a consulta está disponível no Portal eSocial, pelo link CQC Online, permitindo consultar simultaneamente até dez trabalhadores. No processo deve-se informar: nome, data de nascimento, número de CPF e NIS.
Após a verificação cadastral, a aplicação retornará o resultado para o usuário sobre a validação dos dados constantes baseados no CPF e CNIS, informando os campos com erros, orientando como corrigir.
Consulta em Lote
Disponível no Portal eSocial pelo CQC em Lote, não há limite de consultas. O usuário deve possuir o Certificado Digital. É indicado esta consulta quando houver qualificação cadastral de grande número de trabalhadores.
Caso ocorra problemas relativas a suspensão do CPF, o resultado da CQC apresentará a mensagem pedindo alteração dos dados cadastrais.
Divergências relacionadas ao NIS, orientação será entregue de acordo com o responsável do cadastro do NIS.
