Para evitar multas no eSocial com relação ao envio incorreto e fora do prazo das informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST), não deixe de ler as dicas incríveis que separamos para você.
O eSocial é uma plataforma digital que trouxe maior otimização, simplificação e facilidade na hora das empresas prestar informações (obrigatórias) trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao poder público.
A partir desse sistema, as organizações devem comunicar ao governo 15 obrigações fiscais. Entre elas, o CAT, RAIS e o PPP, ou seja, documentos que apresentam dados sobre a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A não observação de certos elementos na apresentação e no envio desses documentos por meio da plataforma eSocial pode ensejar multas no eSocial.
Para evitar que isso aconteça, conheça a seguir três dicas:
1. Envie as informações fiscais no prazo certo
A primeira e mais óbvia dica é: apresente as informações solicitadas no prazo certo. Ou seja, dentro do limite de tempo estabelecido pelo poder público.
De acordo com o site eSocial, durante a implantação do sistema, as empresas que não respeitaram o prazo, ficaram isentas de multas no eSocial.
No entanto, aquelas que não cumprirem o prazo na entrega das informações após a implantação da plataforma, podem ser penalizadas.
Em se tratando das informações relacionadas à SST, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o prazo de envio da comunicação do acidente de trabalho deve ser registrado até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência ou imediatamente em caso de morte.
Já o documento que aborda o Monitoramento da Saúde do Trabalhador deve ser enviado até o dia 07 (sete) do mês seguinte ao da realização do exame.
Esses são apenas alguns dos prazos dos eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho. Ficar por dentro dos relatórios de Segurança e Saúde no Trabalho exigidos é essencial para não ser pego de surpreso com multas no eSocial.
2. Leia o Manual de Orientação do eSocial de janeiro de 2019
O poder público publicou o Manual de Orientação do eSocial, em janeiro de 2019. Ele aborda não apenas os aspectos técnicos da plataforma, orientando as empresas, de modo geral, mas também o calendário de eventos e os requisitos que devem observar na hora de enviar os documentos.
Além de trazer essa orientação, apresenta quem está obrigado por lei a entregar certo tipo de informação trabalhista, previdenciária e fiscal, de maneira que os empresários fiquem conscientes de suas responsabilidades.
Fornece também informações adicionais para cada evento, de modo a elucidar possíveis dúvidas que os empreendedores tenham. É uma leitura necessária para evitar futuras dores de cabeça!
3. Planeje-se
A maioria dos eventos relacionados a SST permite o planejamento. Criar um calendário para o envio da documentação correta no tempo certo.
É o caso de: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco; Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e Tabela de Ambientes de Trabalho, por exemplo.
Até mesmo o CAT permite, se pensar bem. Se a empresa trabalha com a prevenção de crises, sabe que acidentes de trabalho podem acontecer. Sobretudo se atua em um ramo de atividade que coloca o trabalhador em condições perigosas.
A empresa que se planeja, não só envia as obrigações trabalhistas no tempo certo, mas também se prepara para os eventos que podem acometê-la e evita multas no eSocial.
► Confira as principais multas para as empresas que não se adaptarem ao eSocial.
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