Dentre os diversos documentos que compõem as normas de segurança do trabalho, o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos mais importantes. Saiba mais.
Como funciona o Atestado de Saúde Ocupacional
É de responsabilidade de toda empresa, ao contratar um empregado em regime de CLT, providenciar o ASO.
Esse comprovante integra a Norma Regulamentadora 7, do Ministério do Trabalho. Ele define o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
Além de atestar que o trabalhador está em plenas condições de executar as atividades para as quais está sendo contratado.
O Atestado de Saúde Ocupacional também é utilizado para fiscalizar os riscos para a saúde que podem estar presentes no ambiente onde o funcionário exerce as suas funções.
Entenda, a seguir, como esse documento funciona, sua importância e o período de validade. Acompanhe!
Para que serve o Atestado de Saúde Ocupacional?
Esse exame é indispensável. Ele garante que o trabalhador que está passando pelo processo de admissão tenha todas as condições necessárias para desempenhar as suas atividades.
Para determinar quais são essas condições, é necessário que os riscos inerentes ao ambiente de trabalho sejam listados. Essa medida é, também, fundamental para monitorar a saúde dos funcionários.
Desse modo, o candidato pode ser considerado inapto para determinadas funções de acordo com resultados. Caso apresente alguma característica, em relação ao trabalho, que represente riscos para a sua saúde e maior propensão a acidentes.
Os tipos de exames médicos requeridos para atestar a aptidão do candidato vão variar conforme o tipo de atividade profissional.
Qual é a validade do Atestado de Saúde Ocupacional?
O Atestado de Saúde Ocupacional é requerido em situações específicas. Cada uma delas apresenta suas próprias regras e períodos de validade.
O exame como parte do monitoramento da saúde dos trabalhadores é realizado de forma periódica enquanto o funcionário ocupar a sua função.
Assim, além de ser realizado, uma vez por ano, também pode ser solicitado caso o médico responsável considere necessário.
Contudo, algumas atividades profissionais específicas e de alto risco requerem que esse tipo de exame seja realizado em um espaço de tempo ainda menor.
Nos casos em que um trabalhador precisou se manter afastado do trabalho, o exame de retorno para atestar plenas condições para a execução do trabalho é requerido. Independente das razões, quando o período é superior a um mês.
Além disso, para mudar de função, é necessário o Atestado de Saúde Ocupacional.
Ainda que a atividade de trabalho que será realizada se apresente em circunstância bastante similares aquele em que o funcionário se encontra.
Em processos de demissão, o documento não é obrigatório desde que a empresa tenha realizado o ASO em um período inferior a 90 dias para atividades profissionais com risco 3 e 4 e 135 dias para grau de risco 1 e 2.
Em outros casos, esse exame se torna opcional. Nesse artigo, você entendeu como funciona o atestado de saúde ocupacional, a sua importância para manter a saúde dos trabalhadores e sua validade.
Saiba sobre mais conteúdos em nosso site:
» Guia prático da aplicação da NR 17 na sua empresa.
» Anamnese na Medicina do Trabalho: confira qual sua função.
» Mortes por acidentes de trabalho e Segurança do Trabalho.
