Se você se importa com a segurança dos colaboradores da sua empresa durante o trabalho, precisa se aprofundar no assunto e implementar a CIPA, uma comissão interna voltada a garantir as condições laborais dos seus funcionários. Essa comissão ainda beneficia a empresa, que evita o excesso de faltas, os afastamentos para tratamentos de saúde e os eventuais processos trabalhistas.
Regulamentada pelos artigos 162 e 165 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e também pela NR-5 (Norma Regulamentadora No. 5), as empresas com mais de 20 colaboradores devem, obrigatoriamente, contar com uma CIPA. Continue lendo e entenda o que é CIPA, qual o seu objetivo, sua importância e benefícios. Finalmente, saiba como implementá-la em seu negócio.
O que é CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma instituição alocada nas empresas, contando com a importante missão de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao ambiente laboral. Ela faz parte de uma política de saúde e segurança do trabalho (SST) dentro do âmbito empresarial, sendo formada por colaboradores e empregadores.
Qual é o objetivo da CIPA?
O nome por trás da sigla CIPA, “prevenção de acidentes”, já revela que seu objetivo é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de auxiliar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).
Para que funcione adequadamente, os membros da comissão se reúnem com frequência, a fim de apresentar possíveis problemas de segurança encontrados na organização e, a partir daí, planejar soluções e colaborar com o empregador para executar as ideias mais adequadas.
Qual é a importância da CIPA?
A CIPA é fundamental para minimizar os acidentes de trabalho ao máximo e para preservar a saúde do capital humano da empresa. A Comissão Preventiva de Acidentes de Trabalho abrange uma coleção de ações que visam proporcionar e fiscalizar melhorias no ambiente laboral, resultando em respeito e reconhecimento por parte dos colaboradores. Seus benefícios são:
- identificar e elaborar o mapa de riscos do trabalho;
- elaborar um plano de trabalho para possibilitar ações preventivas e solucionar problemas de segurança e saúde no trabalho;
- implementar e controlar a qualidade das medidas preventivas necessárias e da avaliação das prioridades das ações;
- verificar as condições de trabalho nos ambientes, analisando certas situações que podem trazer riscos para a segurança e a saúde dos funcionários envolvidos.
Quais são as principais vantagens da CIPA?
A seguir, confira as muitas vantagens da CIPA para os funcionários, para os empregadores e para a empresa em geral.
Respaldo legal
A CIPA garante que a empresa atue dentro das leis. Tal conformidade evita penalidades como multas, sanções, entre outras. Com isso, a companhia tem maior segurança para realizar sua atividade habitual e prosperar no mercado.
Fiscalização dos ambientes
Ao estudar as instalações e prevenir acidentes, os riscos são minimizados. Dessa forma, é possível analisar os riscos à saúde do empregado, além de evidenciar gargalos nas operações da organização, elucidar pontos falhos e apontar aspectos relevantes para a administração.
Diminuição de riscos
Ao seguir tudo o que a CIPA recomenda, os riscos dos ambientes de trabalho diminuem consideravelmente com o passar do tempo. Com isso, todos saem ganhando: a empresa, os funcionários e seus familiares, além da sociedade.
Clima organizacional
Ao investir em qualidade de vida e segurança no trabalho, o clima organizacional se torna melhor, sobretudo com relação à percepção dos funcionários sobre o clima no local de trabalho. Isso porque um colaborador que trabalha com segurança se sente muito mais valorizado, refletindo no aumento da produtividade. Além disso, a equipe toda se sente motivada e a empresa consegue reter talentos e formar um grande time.
Análise dos acidentes
Por mais que tomem cuidado, os profissionais de segurança não podem garantir que os acidentes de trabalho nunca vão acontecer. Dessa forma, a análise desses eventos é fundamental para evitar que eles voltem a ocorrer.
Assim, a CIPA requisita à empresa as cópias das CATs (Comunicação de Acidente do Trabalho) emitidas. Com isso, a comissão pode auxiliar na identificação dos motivos dos acidentes e sugerir medidas para afastar a reincidência.
Redução de custos
A segurança laboral costuma resultar na redução de custos, e a implantação de uma CIPA favorece essa economia. Isso porque ela evita que dias de trabalho sejam perdidos com absenteísmos e afastamentos, que podem resultar em gastos exorbitantes.
Como implementar a CIPA na empresa?
Existe um passo a passo que facilita a constituição da CIPA. Confira abaixo!
Descubra o dimensionamento da CIPA
Primeiramente, é preciso determinar a quantidade de membros que serão designados para a comissão, bem como o número de representantes dos funcionários e do empregador. Essa função cabe ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa. Ainda, há a necessidade de seguir o que está previsto no Quadro I da NR-5, de acordo com as particularidades da companhia.
Elabore e realize as eleições
Os membros da CIPA devem ser eleitos 60 dias antes de terminar o mandato vigente, se houver. Se esse processo estiver sendo feito pela primeira vez, o empregador deve protocolar um comunicado no sindicato majoritário da categoria.
É preciso elaborar uma CE (Comissão Eleitoral) demarcando o edital, 45 dias antes do começo dos trabalhos da comissão. O período para os interessados se candidatarem é de 15 dias. Após a apuração das eleições, os gestores indicarão os representantes que formarão a CIPA.
Treine os membros da CIPA
Após a posse, os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes serão treinados para que possam exercer seus cargos eficientemente. A partir de então, os eleitos serão chamados de “cipeiros” e o mandato será exercido por um ano.
Envie atas de reuniões ao MTE
As reuniões são realizadas periodicamente, e as atas e os documentos relacionados à CIPA devem ser protocolados e encaminhados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como arquivados por cinco anos, pelo menos, para possíveis fiscalizações.
Neste post, você viu o quão importante é a CIPA para a sua empresa e seus funcionários, incluindo seus objetivos, importância e benefícios. Por fim, você aprendeu a implementar a CIPA na sua empresa.
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