A responsabilidade de qualquer empresa é garantir que seus locais de trabalho e instalações estejam livres de perigos para os colaboradores, adotando as devidas precauções. Para isso, muitas vezes laudos e licenciamentos especiais são usados para garantir a lei e a segurança do local. Alguns laudos podem ter um período de validade, outros dependem de alguns fatores. Se você quer saber mais sobre a validade do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), saiba que você está no lugar certo.
A falta desse tipo de avaliação (ou descuido com a validade do laudo) pode causar consequências graves à saúde dos colaboradores, além de trazer prejuízos para as empresas que não respeitam as regras.
Neste artigo, vamos explicar o conceito de LTCAT, validade desse documento, a importância de revisá-lo e os fatores que exigem a sua atualização. Também vamos comentar sobre as consequências da falta de revisão do documento e mostrar como fazer isso. Confira!
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento com validade legal para empresas e trabalhadores. É emitido para verificar a existência de agentes lesivos à saúde dos colaboradores ativos em determinada atividade.
Esse relatório também pode decidir se há fundamentação para conceder uma Aposentadoria Especial, por conta das condições prejudiciais no ambiente de trabalho. Ou seja, a necessidade de um LTCAT existe sempre que, entre as funções exercidas por um agente da empresa, exista alguma que possa ser nocivas para sua saúde.
O laudo é obrigatório para as organizações que contam com essas atividades e você pode ler mais detalhes neste post especial sobre o tema, que já publicamos em nosso blog Agora, vamos saber mais sobre a validade do LTCAT?
Qual a validade do LTCAT e por que é necessário revisar o documento?
O documento não tem um prazo de validade. Mas é importante entender que o LTCAT deve ser atualizado sempre que ocorram alterações nos ambientes de trabalho. Tais mudanças podem afetar a saúde e a segurança dos colaboradores: por isso, é importante manter o documento revisado.
O mais recomendado é realizar revisões periódicas (como intervalos de dois anos, por exemplo). Dessa forma, garantimos informações precisas e atualizadas no laudo, para assegurar um ambiente adequado para os profissionais da sua empresa.
É saudável também para seus negócios: as empresas que não cumprirem a legislação trabalhista (sobre condições do ambiente e saúde dos trabalhadores) podem ser passíveis de multas e restrições legais.
Quais fatores podem fazer com que tenha que ser atualizado?
Caso sejam aplicadas quaisquer alterações nos locais de trabalho, recomenda-se adiantar as revisões para atualizar LTCAT de uma organização. A seguir, falaremos mais sobre cada um dos principais fatores.
Troca de equipamentos
Quando uma organização adquire novos equipamentos (ou aprimora os existentes), é necessário discutir e documentar como as atividades realizadas nesses setores e suas alterações, bem como qualquer risco potencial associado àquela mudança.
Assim, qualquer alteração nas condições existentes necessitará ser relacionada na versão mais recente do LTCAT. Isso é necessário para manter todos os setores da organização devidamente informados sobre quaisquer riscos potenciais inerentes às funções desempenhadas pelas equipes durante suas atividades.
Mudanças no nível da ação
As alterações no nível da ação referem-se às mudanças nos papéis e responsabilidades que as equipes podem desempenhar. Por exemplo, se um colaborador passar para outra função devido a alterações no ambiente, isso exigirá uma revisão no LTCAT para documentar quaisquer atividades adicionais necessárias ao cargo em questão.
Outra razão, para uma revisão do LTCAT, é sempre que houver alguma modificação na maneira como os trabalhadores executam suas funções diárias.
Modificações do layout do ambiente das atividades
Quando o layout do ambiente de trabalho é alterado, por exemplo, para acomodar novos equipamentos e instalações adicionais (abrindo fluxos de trabalho mais complexos) — isso pode afetar os procedimentos existentes.
Portanto, qualquer mudança nessa área necessita ser documentada na versão atualizada do LTCAT.
Além disso, também podem surgir riscos inerentes às funções dos colaboradores que não estavam previstos anteriormente. Tais preocupações de segurança precisam ser discutidas: para garantir que todos estejam devidamente informados sobre potenciais perigos relacionados à modificação.
Durante a adoção de novas tecnologias
Durante a adoção de novas tecnologias ou ações no local de trabalho, é necessário discutir e documentar as alterações nos procedimentos operacionais adotados no cotidiano da companhia.
Isso envolverá não apenas a anotação desses fatores na versão atual do LTCAT, mas, também, um maior foco nas mudanças destinadas à segurança dos funcionários que realizam determinada atividade (e que apresente riscos à saúde dos colaboradores).
Quais os cuidados que precisam ser tomados e quais as consequências de não fazer a revisão a tempo?
Se a revisão do LTCAT não ocorrer, isso pode gerar diversos riscos para os funcionários e também para a empresa.
Os trabalhadores correm o risco de lesões decorrentes dos equipamentos defeituosos, além de estarem expostos a agentes nocivos que podem causar doenças ocupacionais, como problemas respiratórios e dermatológicos, por exemplo.
Além disso, instalações antigas e mal conservadas, sem os devidos laudos e licenças, podem representar um perigo à vida desses colaboradores, sem contar sobre os riscos ao meio ambiente (quando há contaminantes envolvidos durante a produção, como ocorre em algumas indústrias).
Por fim, a falta de revisão e atualização do LTCAT pode resultar em prejuízo financeiro direto para a organização.
Em caso de acidentes ou doenças ocupacionais geradas pela atividade, após a identificação do problema durante os processos legais, ficaria demonstrado que nenhuma medida preventiva teria sido tomada com antecedência por meio desse controle. Essa situação também seria negativa para a imagem da empresa e sua marca (ou marcas).
Como revisar o LTCAT, na prática?
A seguir, veja como fazer uma revisão do LTCAT.
- Defina o escopo: em primeiro lugar, é necessário definir as áreas de trabalho que serão abrangidas pela revisão ou atualização do LTCAT;
- Faça uma auditoria completa dos locais de trabalho: a organização precisa levantar informações sobre os riscos existentes nos setores e realizar eventuais alterações para melhor proteger o bem-estar das equipes;
- Documente todos os processos importantes desenvolvidos nas instalações: estabeleça procedimentos claramente descritivos para cada atividade listada no documento;
- Elabore um relatório detalhado: com as conclusões da avaliação contida na versão mais recente, indicando quaisquer problemas potenciais relacionados às condições operacionais encontradas naquele momento;
- Finalmente, apresente o documento aos setores envolvidos (RH, Jurídico, entre outros): sempre avaliando quaisquer pontos adicionais que possam ser considerados na próxima revisão do LTCAT.
Em suma, podemos concluir que a revisão do LTCAT regulamentar é fundamental para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, prevenir acidentes e doenças ocupacionais e evitar prejuízos financeiros para a empresa. Durante o artigo, você acompanhou a importância de verificar a validade do LTCAT e como esse laudo pode interferir no andamento de seus negócios, tanto positiva, quanto negativamente, quando ignorado.
Gostou do artigo? Já revisou o LTCAT de sua em algum momento? Foi fácil ou difícil? Conte-nos suas experiências (ou dúvidas) nos comentários!
Para ler mais:
- A Relação entre sistemas de RH e Medicina Ocupacional e suas tecnologias
- Prevenção de riscos e acidentes: saiba como um software de SST pode auxiliar
- Técnicas e tecnologias avançadas para acompanhamento de saúde
