O PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é estabelecido pela NR-7 e colabora para prevenção de doenças e acidentes do trabalho
O PCMSO é a abreviação para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e é um documento estabelecido pela Norma Regulamentadora 7, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
Este programa serve como um ‘guia’ para as empresas saberem o rumo a tomar para prevenir riscos.
Desde 2012, mais de 7 milhões de trabalhadores se acidentaram em seu ambiente de trabalho. Uma notificação de Acidente de Trabalho é feita a cada 51 segundos. Além disso, mais de 157 bilhões de reais foram gastos com afastamentos acidentários, também considerando desde 2012, até o dia atual. Diversas doenças do trabalho podem vir a surgir, riscos estão em toda a parte.
Portanto, implementar medidas como as do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é imprescindível.
A importância da Saúde Ocupacional
Quando falamos de Saúde Ocupacional, falamos sobre promover melhores condições de trabalhos para os colaboradores de uma empresa. Isto é, prevenindo quaisquer riscos que possam vir a causar uma doença do trabalho ou até mesmo um acidente.
>> Redução de Custos de Saúde Ocupacional com o SOC
Quanto mais saudável o ambiente de trabalho, melhor o desempenho, produtividade e até a imagem da empresa diante ao mercado.
Hoje, há mais de 300 doenças ocupacionais estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Doenças que podem surgir de diferentes jeitos, algumas pelos agentes nocivos que estão no ambiente, outros pelo esforço exercido pela função, outros por estresse e por aí vai. Todos os colaboradores de áreas distintas estão sujeitos a desencadear algum tipo de doença ocupacional.
Ao ser identificada a doença do trabalho, a empresa precisará dar apoio total ao colaborador, custeando seu afastamento e até mesmo seu tratamento, dependendo do ocorrido. Um colaborador afastado traz limitações para toda a equipe que terá uma pessoa a menos no time e consequentemente, menos produtividade.
Portanto, tratar a saúde ocupacional como assunto focal na empresa possui uma enorme importância. Afinal, cada colaborador ajuda no processo e faz falta no caso de ausência.
Os exames que fazem parte do PCMSO
No planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelecido pela Norma Regulamentadora 07, estão os exames obrigatórios a serem realizados pelos trabalhadores em seu ciclo na empresa:
>> NR 7: tudo sobre a Norma e a exigência do PCMSO
- Exame Admissional: Realizado no momento da admissão do funcionário, tem como objetivo verificar se o colaborador está apto para exercer as funções para as quais foi contratado.
- Exame Periódico: Realizado em intervalos de tempo determinados pelo médico coordenador do PCMSO, de acordo com as características de cada atividade e os riscos a que o trabalhador está exposto.
- Exame de Retorno ao Trabalho: Realizado após afastamento por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, para verificar se o trabalhador está apto a retornar às suas atividades.
- Exame de Mudança de Função: Realizado quando o trabalhador muda de função e passa a exercer atividades que exigem diferentes condições de saúde.
- Exame Demissional: Realizado por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, para verificar as condições de saúde do trabalhador no momento da saída da empresa.
Esses exames irão ajudar a elaborar todo o PCMSO, conforme os riscos presentes. Ainda, o PCMSO trabalha em conjunto com o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), complementando a segurança do trabalhador.
>> Quais os tipos de exames admissionais que podem ser solicitados (soc.com.br)
Quem deve implementar o PCMSO?
Segundo a NR-7, o responsável pelo PCMSO deve ser um médico do trabalho. O primeiro passo para realizar o programa é justamente indicar um médico para tal função. Assim, ele fará a avaliação de riscos e passará a elaborar o PCMSO, implementando medidas preventivas e mantendo todos os dados atualizados.
Que empresas devem implementar o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários regidos pela Consolidação das Leas do Trabalho (CLT), independentemente do seu porte ou segmento.
Existem algumas exceções em que as empresas não precisarão indicar um médico coordenador para o programa, estas são:
- Empresa com grau de risco 1 e 2 que possui até 25 funcionários;
- Empresa com grau de risco 3 e 4 que possui, no máximo, 10 funcionários;
- Empresa com grau de risco 1 e 2 que possui 25 a 50 funcionários, desde que a desobrigação seja concedida por meio de uma negociação coletiva;
- Empresa com grau de risco 3 e 4 que possui 10 a 20 funcionários, desde que a desobrigação seja concedida por meio de uma negociação coletiva.
O PCMSO continua sendo obrigatório na empresa. O que muda é que nestas exceções, não é necessário indicar um médico.
Relatório do PCMSO
Todos os anos, as empresas são obrigadas a declarar o relatório de PCMSO, com informações de avaliações clínicas, exames, resultados e planejamento do programa. No entanto, há exceções de empresas que não precisam apresentar esse relatório, estas são:
- MEI (microempreendedor individual);
- ME (microempresa);
- EPP (empresa de pequeno porte).
Vantagens de cuidar da Saúde dos colaboradores
Além de ficar em conformidade com a legislação, quando falamos de saúde ocupacional, falamos de benefícios tanto para as empresas, quanto para os colaborados. Veja:
Vantagens para empresas
- Aumento da produtividade: Colaboradores saudáveis são mais produtivos e eficientes, o que impacta diretamente nos resultados da empresa.
- Redução de custos: A prevenção de doenças e acidentes reduz os custos com afastamentos, tratamentos médicos e indenizações.
- Melhora do clima organizacional: Um ambiente de trabalho saudável contribui para um clima organizacional mais positivo, com maior colaboração e comunicação entre os colaboradores.
- Atração e retenção de talentos: Empresas que investem na saúde de seus colaboradores são mais atrativas para novos talentos e conseguem reter os melhores profissionais.
- Melhora da imagem da empresa: Demonstrar preocupação com a saúde e o bem-estar dos colaboradores fortalece a imagem da empresa como um lugar bom para se trabalhar.
Vantagens para colaboradores
- Melhora da qualidade de vida: Um ambiente de trabalho saudável e seguro contribui para uma melhor qualidade de vida dos colaboradores, com menos estresse e mais bem-estar.
- Aumento da satisfação e do engajamento: Quando se sentem valorizados e cuidados, os colaboradores tendem a estar mais satisfeitos com o trabalho e mais engajados com a empresa.
- Redução do absenteísmo: Colaboradores saudáveis faltam menos ao trabalho, o que resulta em maior produtividade e menor custo para a empresa.
- Prevenção de doenças: Por meio de programas de saúde, é possível identificar e prevenir doenças, melhorando a saúde a longo prazo.
- Melhora da autoestima: Cuidar da saúde promove a autoestima e a autoconfiança dos colaboradores.
Conte com um software para te ajudar com o PCMSO
Ter um software para Gestão de SST é imprescindível. O SOC possui mais de 300 funcionalidades para otimizar seu tempo e reduzir custos de sua empresa. No SOC, é possível fazer toda a gestão e emissão dos documentos do PCMSO exigidos pela NR 7.
>> PCMSO e eSocial: 5 passos para realizar a adequação
Com o SOC, é possível:
- Cadastrar exames e disponibilizá-los para as Empresas Clientes.
- Aplicar exames de acordo com os Riscos Ocupacionais identificados.
- Criar e configurar os médicos responsáveis pelo PCMSO.
- Cadastrar atividades para compor o Cronograma de Ações do PCMSO.
- Cadastrar laudos e textos padrões para serem exibidos no PCMSO.
- Registrar acidentes, resultados de exames e afastamentos na exibição do Relatório Analítico.
- Emitir o PCMSO e o Relatório Analítico.
- Fazer a Gestão de Vacinação e de Doenças Crônicas.
- Tudo isso e muito mais!
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