É importante que as empresas entendam a legislação da CIPA e saibam quais os deveres e como fazer a gestão correta.
A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, foi instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da norma regulamentadora nº 05 da Portaria nº 3.214. O objetivo, segundo a lei, é a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, por isso, é importante que todas as empresas tenham sua comissão.
Legislação trabalhista da CIPA
Na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a Seção III trata especificamente dos órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas, com o propósito de garantir que todas as companhias sigam as normas impostas.
O artigo 162 deixa claro as empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho de acordo com as normas do Ministério do Trabalho.
A CIPA está disposta no artigo 163 da CLT, segundo ele, “será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas”. O parágrafo único ainda especifica que o Ministério do Trabalho é responsável por regulamentar as atribuições, composição e funcionamento da CIPA.
>> As exigências da NR-5 e a Gestão de CIPA
Além disso, o artigo 164 da CLT determina que a CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação de que trata o parágrafo único do artigo anterior.
A partir dos artigos citados, a Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5) dispõe as atribuições da CIPA e as empresas devem se enquadrar nas regras nela prescritas.
Saúde e bem-estar
A importância da CIPA é assegurar o bem-estar de todos os trabalhadores e prevenir acidentes e doenças do trabalho, assim, promovendo a saúde dos colaboradores.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2022, quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse número revela que as doenças em razão do trabalho são recorrentes, por isso, é importante investir em Saúde e Segurança do Trabalho, sendo este um dos principais papéis da CIPA.
Papel da CIPA
A CIPA desempenha um papel fundamental para que casos de acidentes e doenças decorrentes do trabalho sejam evitados. Conforme a NR 5, entre suas atividades, a comissão deve:
- Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;
- verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
- Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;
- Participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Gestão de CIPA com Software de SST
De acordo com a CLT, a CIPA deverá ser composta de representantes da empresa e dos empregados, por isso, é necessário que as eleições sejam feitas com seriedade.
A organização das eleições da CIPA pode ser um desafio para a maioria das empresas devido a sua importância e eleger seus integrantes é uma grande responsabilidade, por isso, deve ser feita da melhor maneira possível.
Pensando nisso, O SOC, software líder em Saúde e Segurança do Trabalho, inovou ao integrar as eleições da CIPA em suas funcionalidades. Isso significa que todo o processo de cadastro dos candidatos, até a votação e o resultado podem ser feitos dentro do SOC, facilitando o procedimento e garantindo a transparência das eleições.
>> Conheça a Gestão de CIPA no SOC
Por meio da ferramenta “Mantado CIPA”, o SOC centralizou todas as funções de configuração em uma tela só. A opção de votação on-line é uma grande inovação que pode deixar a votação mais eficiente, para que todos possam votar com mais agilidade. Além do mais, a computação dos votos é feita automaticamente após encerrada a votação.
>> 3 problemas de Gestão de CIPA que são resolvidos com o SOC
Inovações como essa otimizam o processo de empresas, que sempre buscam o bem-estar do colaborador. Desta forma, o SOC tem o software mais avançado em tecnologia voltada para Segurança e Saúde no Trabalho, sendo o mais completo para auxiliar em todos os processos necessários, além da CIPA, tudo que envolve SST, para que as empresas possam cuidar de seus colaboradores da forma mais eficiente possível.
Funcionalidades do SOC
O SOC possui mais de 300 funcionalidades para gestão completa de saúde e segurança do trabalho. Veja algumas funcionalidades exclusivas do SOC:
- SOC Digital: o SOC é um sistema 100% sem papel, e a cada 1 hora, 5 árvores são salvas todos os dias. Com o SOC, é possível utilizar biometria, assinatura digital e ainda ter o SOCGED, para armazenar todos os seus arquivos em um só lugar.
- Aplicativo MEUSOC: o aplicativo MEUSOC é exclusivo para clientes SOC liberarem a seus funcionários. O aplicativo ajuda a otimizar a operação entre empresa e funcionário com funcionalidades exclusivas que permitem dar autonomia para seus funcionários realizarem processos e consultarem documentos.
- Rede SOCNET: o SOC possui uma rede credenciada SOCNET, a primeira e mais completa rede do mercado, onde é possível encontrar prestadores e ser encontrado em todo o território brasileiro.
- Portal do cliente SOCRH: tenha um sistema integrado ao SOC que conecta as informações relacionadas à SST entre prestador e RH.
- SIA – Inteligência artificial: utilize a inteligência artificial do SOC para otimizar processos e ajudar na tomada de decisões.
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