Documento utilizado para aposentadoria, as empresas devem emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quando o empregado solicitar.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido pela sigla PPP, é um documento que é referência em legislação trabalhista no Brasil, reúne informações sobre o histórico-laboral do trabalhador. Ele tem como finalidade comprovar as condições de trabalho pela qual o funcionário passou, com o objetivo de habilitá-lo para receber benefícios e/ou serviços da Previdência Social, como por exemplo, a aposentaria especial.
Além disso, o PPP se configura como um meio de prova produzida pelo empregador diante da Previdência Social, bem como de outros órgãos públicos. É uma forma de garantir que o funcionário usufrua de seus direitos, como o direito de se aposentar pelo regime especial.
Fora isso, serve como fonte primária de informação para o desenvolvimento de políticas públicas de vigilância sanitária e epidemiológica, de maneira a garantir e preservar a saúde de todos os trabalhadores.
A obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário
Todas as empresas que possuem empregados no regime CLT devem emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário do funcionário, independente do local de trabalho, do tipo de atividade e de exposição a agentes nocivos. A responsabilidade é da empresa empregadora.
>> Tire suas dúvidas sobre o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Desde 01/01/2004, o formulário de PPP passou a ser obrigatório, porém, antes disso outros formulários como o DIRBEN 8030, DSS-8030 que comprovaram a exposição aos agentes nocivos. O PPP é essencial para a aposentadoria especial, pois ela reconhece os períodos de insalubridade.
Existem duas principais situações em que a empresa é obrigada a emitir o PPP:
- Quando o funcionário passa por um desligamento, a empresa deve emitir o PPP.
- Quando o funcionário pede seu documento, a empresa tem que enviar a ele.
O PPP é um documento importante não apenas para a empresa, mas também para o trabalhador, pois serve como comprovação das condições de trabalho e exposição a agentes nocivos, sendo essencial para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria especial.
PPP X LTCAT
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e Perfil Profissiográfico Previdenciário… Nomes e informações parecidas, mas existe diferença?
>> Multas de LTCAT e PPP: saiba o que acontece quando não há a atualização
Sim! O LTCAT apresenta informações que são quantitativas e qualitativas, e é feita uma análise detalhada do ambiente de trabalho do empregado.
Entretanto, o PPP, é um documento preenchido a partir das informações constantes no LTCAT, utilizando informações gerais do ambiente de trabalho do empregado.
Com isso, vemos que as descrições do PPP são mais resumidas, enquanto o LTCAT é mais detalhado. E é necessário ter o LTCAT para fazer o PPP.
Como ficou o PPP no eSocial?
Até então, o documento de Perfil Profissiográfico Previdenciário era emitido e fornecido de forma impressa para o requerente. Com as novas aplicações de emissão do PPP pelo sistema do eSocial, todo o trâmite acontece por meio eletrônico e basta que a empresa faça a solicitação para que o documento seja emitido automaticamente. Por isso é importante que as informações estejam atualizadas, completas e sejam verídicas.
>> Descubra agora como funciona o PPP eletrônico
Essa forma de emissão de PPP eletrônica passou a valer para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023.
Hoje, o colaborador consegue entrar pelo site ou aplicativo do gov.br (meu INSS) e ter o seu PPP em mãos. O eSocial já gera o documento automaticamente.
>> Leia mais sobre o PPP no eSocial
Quando o PPP será necessário?
O PPP vai ser necessário no momento que o colaborador entrar com o pedido de aposentadoria. Então, por meio dele, o INSS vai analisar e entender se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial. Desse modo, é possível verificar a necessidade de antecipar, e todos os detalhes previdenciários.
Software para emissão do PPP
O SOC, software de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho, pode te ajudar na emissão do PPP e no envio para o eSocial.
Com o SOC, você irá inserir as informações do empregado e ele irá emitir o PPP, assim como, armazenar no sistema, para utilização quando necessário.
Ainda, é possível fazer a manutenção do PPP, que pode ser usada para emitir um PPP de forma rápida, possibilitando a alteração posterior nos dados dos funcionários cadastrados no sistema.
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