Em agosto de 2024 foram apresentadas mudanças na NR-1 que entrarão em vigor em maio de 2025. É importante atualizar-se.
A revisão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) introduzirá várias alterações importantes no contexto da segurança e saúde ocupacional no Brasil, com vigência a partir de 25 de maio de 2025. Essas alterações, estabelecidas pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, visam aprimorar a gestão de riscos e promover um ambiente laboral mais seguro e saudável.
Alguns pontos importantes são a inclusão dos riscos psicossociais. Também é necessário mudar o gerenciamento de riscos no trabalho. Treinamentos e capacitações são essenciais. Além disso, os colaboradores devem participar mais ativamente da segurança.
A NR-1
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, estabelece as disposições gerais e princípios fundamentais a serem observados em todas as demais Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e saúde no trabalho.
>> A NR1 e a sua ligação com todas as outras NRs
A NR-1 é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, pois ela estabelece as bases para a aplicação de todas as outras NRs. Ao compreender e aderir às normas da NR-1, as organizações conseguem adotar ações eficazes para evitar acidentes e doenças, garantindo um local de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.
Mudanças: Inclusão dos Riscos Psicossociais
A principal inovação da nova norma é a inclusão explícita dos riscos psicossociais como parte integrante do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esta mudança reconhece oficialmente que fatores como estresse, assédio e pressão excessiva podem impactar significativamente a saúde dos trabalhadores.
As empresas devem identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos e químicos.
A gestão de riscos psicossociais é uma estratégia que cuida da saúde mental dos trabalhadores. Ela ajuda a criar um ambiente de trabalho seguro e saudável. Problemas de saúde mental podem gerar custos significativos para as empresas, como afastamentos e até mesmo processos trabalhistas.
A gestão de riscos psicossociais pode ajudar a prevenir esses custos. Além disso, um ambiente de trabalho saudável e seguro impacta diretamente na produtividade. Colaboradores mais felizes e saudáveis tendem a ser mais engajados, motivados e produtivos.
>> Gestão de Riscos Psicossociais via Software de SST
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
O GRO passa a ser um processo mais abrangente e sistemático e passa a incluir a identificação de perigos, avaliação de riscos, implementação de medidas de prevenção, monitoramento contínuo e documentação e registro de todas as ações.
>> GRO e PGR: entenda as diferenças entre eles
As avaliações devem englobar agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes, fatores ergonômicos e psicossociais. Na Portaria MTE nº 1.419, as empresas devem implementar procedimentos para a Avaliação de Riscos, Identificação de Perigos e gestão de emergências de grande magnitude.
Participação ativa dos colaboradores
A participação ativa dos colaboradores é fundamental nesse processo. Eles podem contribuir para a identificação dos riscos, sugerir medidas preventivas e participar da avaliação e monitoramento dos riscos psicossociais.
Etapas de Implementação das mudanças da NR-1
Estabelecida em agosto de 2024, as mudanças da NR-1 estão passando por algumas fases, até chegar a implementação total, que será monitorada pela legislação. Veja o cronograma:
Fase de preparação – Dezembro de 2024:
- Diagnóstico inicial;
- Planejamento de ações;
- Capacitação de Equipes.
Fase de implementação – Janeiro a Abril de 2025:
- Execução das mudanças planejadas;
- Ajustes em processos;
- Treinamento de colaboradores.
Fase de consolidação – Maio de 2025:
- Monitoramento contínuo;
- Avaliação de resultados;
- Melhorias contínuas.
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