Entenda como funciona o eSocial para SST. Multas são geradas quando você não envia os eventos do eSocial no prazo e de forma correta.
O eSocial é um sistema do Governo Federal do Brasil que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelas empresas. Ele foi criado para simplificar e digitalizar o cumprimento das obrigações das empresas, substituindo o envio de diversos formulários e declarações em papel.
E para a área de Saúde e Segurança do Trabalho, chegou como um grande facilitador, garantindo os direitos dos trabalhadores para que voltem com segurança para suas casas.
>> Os principais erros no envio dos eventos eSocial e como evitá-los
No entanto, há diversas regras quando falamos do eSocial e quando não cumpridas, geram multas para as empresas.
Exigências do eSocial para SST:
Relacionado a SST, existem três eventos* que devem ser enviados no eSocial, confira:
– Condições Ambientais do Trabalho – S-2240: tem como objetivo detalhar as condições de trabalho nas quais o colaborador está submetido, sendo elas, a descrição do ambiente de trabalho, descrição detalhada de suas atividades e os agentes nocivos dos quais o colaborador está exposto.
– Comunicação de Acidente de Trabalho – S-2210: tem como objetivo comunicar acidente de trabalho pelo declarante em até um dia útil após a ocorrência (em caso de dano físico), mesmo que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades e de imediato (em caso de falecimento).
– Monitoramento da Saúde do Trabalhador – S-2220: tem como objetivo monitorar a saúde do trabalhador, por meio de avaliações clínicas e todos os exames médicos no decorrer do vínculo empregatício (exames complementares e avaliações clínicas), com os seus detalhes como datas e responsáveis.
– Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado – S-2221: tem como objetivo registrar as informações dos exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais, conforme exigido pela legislação.
– Afastamento Temporário – S-2230: em como objetivo principal informar os afastamentos temporários dos trabalhadores, permite que empregadores comuniquem ao governo sobre as ausências de seus funcionários, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
*eventos são grupos de informações que devem ser inseridos no eSocial relacionados a sua empresa, aos acontecimentos na relação de trabalho e aos empregados.
Os objetivos do eSocial na área de SST
O eSocial na área de SST foi implementado com o objetivo de modernizar e unificar a forma como as empresas comunicam informações sobre a saúde e segurança de seus trabalhadores. As principais razões para a sua implementação incluem:
- A Unificação de informações: antes do eSocial, as empresas precisavam enviar informações de SST para diversos órgãos governamentais, como o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Previdência Social, em diferentes formatos. Com a chegada do eSocial, as informações ficam em um único sistema, o que simplifica o processo.
- Melhoria na fiscalização: o sistema facilita o acesso dos órgãos fiscalizadores às informações de SST, permitindo um acompanhamento mais eficiente das condições de trabalho e o combate à sonegação de dados.
- Padronização e qualidade dos dados: o eSocial exige que as empresas forneçam informações mais detalhadas e precisas sobre os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção, o que contribui para a melhoria da qualidade dos dados e para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
- Redução de burocracia: ao simplificar o processo de envio de informações, o eSocial reduz a burocracia para as empresas, liberando tempo e recursos para outras atividades.
- Promoção da Saúde e Segurança dos trabalhadores: ao exigir informações mais detalhadas e precisas sobre as condições de trabalho, o eSocial contribui para a promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores, ajudando a prevenir acidentes e doenças do trabalho.
O que acontece se não entregar as exigências do eSocial?
Documentos de SST devem ser enviados ao eSocial, por exemplo: CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), ASO (Monitoramento da saúde do trabalhador), PPP (Gestão de Afastamento temporário e Condições Ambientais do Trabalho) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
>> Multas do eSocial: onde elas se aplicam e quais cuidados tomar
Qualquer empreendimento que tenha funcionários registrados na CLT (com exceção para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais – MEI E ME com grau de risco I e II), estão sujeitas à obrigatoriedade do envio de eventos no eSocial para SST.
Veja algumas consequências do não cumprimento das exigências:
- Multas: o eSocial prevê multas para o descumprimento de diversas obrigações, como o atraso no envio de informações, a omissão de dados e o envio de informações incorretas. Os valores das multas variam de acordo com a infração e podem ser bastante elevados.
- Processos trabalhistas e previdenciários: o não cumprimento das obrigações do eSocial pode aumentar o risco de processos trabalhistas e previdenciários. Os trabalhadores podem acionar a justiça para reivindicar direitos e indenizações por danos causados pelo descumprimento das normas de SST.
- Reputação da empresa: o descumprimento das obrigações do eSocial pode prejudicar a imagem da empresa perante clientes e fornecedores, e isso pode impactar os negócios.
- Dificuldades em obter crédito e financiamento: as empresas que não cumprem as obrigações do eSocial podem ter dificuldades em obter crédito e financiamento junto a instituições financeiras. As instituições financeiras podem considerar o descumprimento das obrigações do eSocial como um fator de risco.
É fundamental que as empresas estejam atentas às exigências do eSocial e adotem medidas para garantir o cumprimento das obrigações.
Utilizar um software de SST para o eSocial
Atender às obrigatoriedades do eSocial com tantas atualizações, não é uma tarefa simples, visto que há prazos e possíveis multas caso descumprimento. A cada mudança do eSocial, diversas áreas dentro de uma empresa são afetadas, bem como: Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Ter que elaborar toda a documentação com todos os mínimos detalhes e atualizar o sistema manualmente é uma missão quase impossível. Por isso, contar com um software de SST, pode ser a solução.
>> Por que o sistema SOC é referência nos envios do eSOCial?
Utilizar um software para fazer todo o gerenciamento do eSocial é ter uma grande facilidade no seu dia a dia. Com o SOC, é possível garantir o cumprimento dos prazos legais do eSOCial, isso porque disponibilizamos serviços e ferramentas exclusivas para a otimização de toda a rotina operacional. Dessa maneira, fazendo com que o envio dos dados fique mais ágil e seguro, se tornando uma referência no eSOCial.
Com esse sistema, é possível reunir todas as informações em um só lugar, integrada diretamente com o eSocial e outros sistemas, assim você poderá acompanhar todos os prazos, até a confirmação do envio de documentos. Além disso, você consegue validar todos os dados antes de enviá-los ao Governo. E assim, evitando ter que refazer tudo e possíveis inconsistências.
>> Garanta dados atualizados a ferramenta Conecta eSocial
Conheça o SOC
Com 23 anos de inovação no mercado, o SOC é 100% online e atende empresas Prestadores de Serviços e SESMT’s que desejam ter uma gestão completa de SST, otimizando custos e cumprindo todos os requisitos legais em Saúde e Segurança do Trabalho.
A AGE Technology, empresa que desenvolve o SOC, é a pioneira no segmento com a certificação ISO 27001 e aderente à Lei Geral de proteção de dados (LGPD) com a certificação ISO 27701.
Atualmente, conta com o maior time de profissionais de TI especializados em soluções de Saúde e Segurança do Trabalho, acumulando o maior número de inovações do segmento.
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Funcionalidades de SST que o SOC fornece
Ao escolher um software completo e seguro, é possível utilizar diversas funcionalidades que auxiliam na gestão de SST, como:
- SOC Digital: o SOC é um sistema 100% sem papel, e a cada 1 hora, 5 árvores são salvas todos os dias. Com o SOC, é possível utilizar biometria, assinatura digital e ainda ter o SOCGED, para armazenar todos os seus arquivos em um só lugar.
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- Rede SOCNET: o SOC possui uma rede credenciada SOCNET, a primeira e mais completa rede do mercado. Onde é possível encontrar prestadores e ser encontrado em todo o território brasileiro.
- Portal do cliente SOCRH: tenha um sistema integrado ao SOC que conecta as informações relacionadas à SST entre prestador e RH.
- SIA – Inteligência artificial: utilize a inteligência artificial do SOC para otimizar processos e ajudar na tomada de decisões.
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