Você já ouviu falar na NR-06? Trata-se da sigla para a Norma Regulamentadora 06, que tem como objetivo principal garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
Essa norma estabelece as diretrizes necessárias para o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ou seja, aqueles acessórios de segurança que todos nós já vimos em obras ou fábricas, como capacetes, óculos de proteção, luvas, entre outros.
Quer saber mais sobre a NR-06 e qual a importância dela para a saúde dos trabalhadores? Continue neste artigo e saiba tudo sobre o seu surgimento, pontos abordados pela norma, atualizações e todas as recomendações. Acompanhe!
O que é e como surgiu a NR-06?
A NR-06 é uma Norma Regulamentadora que estabelece as diretrizes necessárias para o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Seu surgimento se deu a partir da necessidade de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho, após a constatação de que muitos acidentes ocorrem devido à falta de proteção adequada.
Criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), a regulamentação faz parte de um conjunto de normas regulamentadoras que visam a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores em diversas atividades laborais.
A implementação da NR-06 tem um impacto positivo no ambiente de trabalho, contribuindo para a redução de acidentes. Conforme dados do Ministério da Economia, entre 2014 e 2018, foram registrados cerca de 1,8 milhão de acidentes de trabalho no Brasil. No entanto, o uso adequado dos EPIs pode contribuir para a redução de acidentes.
Qual a sua importância para a SST?
A NR-06 é de extrema importância para a Saúde e Segurança do Trabalho (SST), pois é a responsável por estabelecer as diretrizes necessárias para garantir a proteção dos funcionários em seus ambientes de trabalho.
Os EPIs são fundamentais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, pois protegem o trabalhador contra riscos que podem causar lesões ou doenças, como:
- Cortes;
- Queimaduras;
- Ruído excessivo;
- Lesões causadas por quedas ou impactos;
- Contágio com produtos químicos.
Esses são apenas alguns exemplos dos tipos de acidentes que podem ocorrer no ambiente de trabalho se os trabalhadores não estiverem utilizando os EPIs adequados.
A norma diz que cabe ao empregador fornecer os EPIs necessários, gratuitamente, aos seus funcionários, além de garantir a adequação do equipamento ao risco de cada atividade laboral e a obrigatoriedade do treinamento adequado para o uso correto dos equipamentos pelos trabalhadores.
Além disso, a NR-06 aponta também que é de responsabilidade do empregador a manutenção, a conservação e a substituição dos EPIs sempre que forem necessárias, o que garante que os equipamentos estarão em perfeito estado de conservação e funcionamento quando forem utilizados pela equipe.
Quais os principais pontos abordados pela lei?
A NR-06 estabelece diversos pontos importantes relacionados à utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no ambiente de trabalho. A seguir, listamos 5 dos principais pontos abordados pela lei.
Disponibilidade dos EPIs
A NR-06 estabelece que cabe ao empregador fornecer gratuitamente os EPIs necessários para a realização das atividades laborais.
Isso significa que a empresa deve adquirir, distribuir e disponibilizar aos trabalhadores os equipamentos de proteção individual necessários para a realização de suas atividades, sem nenhum custo para o empregado. Alguns deles são:
- Protetores auditivos;
- Óculos de proteção;
- Respiradores purificadores;
- Máscaras de solda;
- Protetores faciais.
Treinamento para uso dos EPIs
A NR-06 prevê que os trabalhadores devem receber treinamento adequado para o uso correto dos equipamentos, incluindo informações sobre as limitações de proteção, condições de uso e higiene dos equipamentos.
O uso adequado de EPIs pode prevenir essas doenças, pois esses equipamentos são projetados para proteger os trabalhadores contra os riscos ocupacionais, tais como ruídos, poeiras, produtos químicos e outros agentes nocivos à saúde.
Obrigatoriedade do uso dos EPIs
A norma estabelece a obrigatoriedade do uso dos EPIs pelos trabalhadores que exercem atividades que apresentem riscos à saúde e à segurança. Essa obrigatoriedade é uma forma de proteger o trabalhador dos riscos presentes no ambiente de trabalho e minimizar os acidentes e doenças ocupacionais.
Podemos citar algumas das atividades, que incluem:
- Trabalhos em altura;
- Soldagem;
- Manuseio de produtos químicos;
- Trabalhos com eletricidade;
- Trabalhos com máquinas.
Conservação e substituição dos EPIs
A conservação e substituição dos EPIs são medidas importantes para garantir a eficácia dos equipamentos e a segurança do trabalhador. A NR-06 estabelece que as empresas devem adotar todas essas medidas visando a proteger o funcionário.
A conservação dos EPIs inclui:
- Limpeza;
- Higienização;
- Manutenção;
- Armazenamento adequado dos equipamentos.
A manutenção dos equipamentos deve ser feita por profissionais especializados para garantir que os equipamentos estejam em boas condições de uso.
Segurança jurídica para entrega de EPI com biometria
A lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevê a utilização de biometria para a entrega de EPIs, garantindo mais segurança jurídica para as empresas que adotarem essa tecnologia.
É uma medida que busca garantir a efetividade da entrega de Equipamentos de Proteção aos trabalhadores. Ela consiste em um sistema eletrônico que registra a entrega ao funcionário e assegura que somente aquele indivíduo receberá os EPIs designados para a sua função.
Quais as consequências de não cumprir com o que diz a NR-06?
Não cumprir com as normas da NR-06 pode trazer consequências graves tanto para a saúde e segurança dos trabalhadores quanto para as empresas, podendo gerar sanções legais e financeiras. Veja algumas dessas penalidades a seguir:
Aplicação de multas pelos órgãos competentes
O descumprimento da NR-06 pode resultar em processos judiciais trabalhistas e cíveis, que podem gerar prejuízos financeiros consideráveis para a empresa, além de afetar negativamente sua reputação.
Isso pode variar conforme a gravidade da infração e o porte da empresa. Em casos mais graves, a empresa pode sofrer interdição parcial ou total de suas atividades.
Perda de credibilidade no mercado
Empresas que não cumprem com as normas de segurança e saúde do trabalho são malvistas pelo público e pelos investidores, podendo encerrar suas atividades.
Aumento da ocorrência de acidentes de trabalho
Doenças ocupacionais e afastamentos por saúde podem impactar negativamente a produtividade da empresa e gerar custos com indenizações trabalhistas e afastamentos remunerados.
Portanto, com a leitura completa deste artigo, você conferiu tudo o que precisa saber sobre a NR-06, bem como o seu surgimento, os principais detalhes apontados pela norma e as consequências de ignorá-la.
Agora, comente abaixo e compartilhe conosco suas dúvidas e opiniões acerca desse tema!
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