Confira o segundo post que responde a mais peguntas sobre alguns detalhes de um dos projetos mais aguardados pelos empregadores brasileiros
O eSocial, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, projeto do Governo Federal, visa alterar a forma de envio de informações trabalhistas.
Por meio de uma união entre diversos órgãos do governo, como o Ministério da Previdência Social, e foram estabelecidas as regras e metodologias de entrega de informações.
Se você ainda tem algumas dúvidas a respeito do eSocial, confira a segunda parte da série de textos que esclarece mais cinco perguntas a respeito do projeto.
1. O que acontecerá com as empresas que não se adaptarem ao eSocial?
Como o eSocial não altera a legislação vigente e só digitaliza a metodologia de envio das informações, a empresa que não se adequar ao projeto poderá ser punida justamente por não ter enviado os dados.
Hoje em dia, uma empresa pode ser punida por erros em documentações quando, por exemplo, um fiscal bate à porta da empresa, pede algum documento e ele não é apresentado.
No caso do eSocial, a fiscalização será eletrônica e as empresas que não se adaptarem serão identificadas e autuadas com mais facilidade.
2. Quais informações serão enviadas para o eSocial?
Dados de eventos trabalhistas, como admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, cadastro de funcionários, informações sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
3. O portal ou o sistema do eSocial correm o risco de parar de funcionar devido ao grande número de acessos, principalmente no dia do envio da Folha de Pagamento?
Segundo estimativa da Receita Federal, serão enviados 200 milhões de arquivos por mês, sendo que a metade disso com dados encaminhados perto do dia do fechamento da folha de pagamento. De acordo com a Receita Federal, até a oficialização do projeto, o sistema estará preparado para receber esse volume de informações sem apresentar instabilidade ou erros.
4. Quais serão os primeiros cadastros feitos no eSocial?
Segundo o portal O Estadão, o primeiro passo dentro do sistema é cadastrar os funcionários com contrato de trabalho ativo, tornando desnecessário o envio de dados de colaboradores que já não fazem mais parte do quadro de funcionários.
Para isso, é necessário revisar todos os dados de cada trabalhador, como o CPF, Número de Identificação dos Funcionários e o próprio CNPJ da empresa. Essa estratégia pode diminuir a incidência de erros, a inconsistência de dados e, consequentemente, o retrabalho para a empresa.
Em caso de dúvidas mais específicas, consulte o manual publicado pelo Governo Federal presente no Portal do eSocial.
Saiba mais sobre as novidades do software em relação ao eSocial.
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Estava tentando registrar minha empregada no ESOCIAL, mas, quando estava na fase de receber a Guia respectiva fui surpreendido com a informação: “Não é possível realizar essa operação, pois iria gerar contratos para um mesmo trabalhador com datas de admissão conflitantes.” Pergunto, como posso resolver este problema, uma vez que não sei como reverter à situação cadastral do empregado, pois, não existe no ESOCIAL qualquer caminho para realizar sta opração?
Olá, Sr José Eduardo,
O SOC é um software de Gestão Ocupacional e reúne informações a respeito da Saúde e Segurança dos Trabalhadores (SST). Todas as Soluções SOC para o eSocial são direcionadas para a área de SST e, por isso, não temos como ajudá-lo a resolver seu problema.
Sugerimos que entre em contato com um profissional especializado ou com a própria equipe do eSocial para obter o suporte necessário e sanar as suas dúvidas!
Agradecemos o seu comentário!