O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é uma obrigação fundamental do setor de Saúde e Segurança do Trabalho em todas as empresas e, a partir de 01 de janeiro de 2023, torna-se obrigatória a adesão à sua nova versão digital, o PPP eletrônico.
Elaboramos este artigo para ajudar você a navegar nesse novo protocolo e garantir a regularidade da sua organização. Abaixo, você vai entender melhor sobre o que é o PPP, o que muda na sua nova versão, as informações de SST relacionadas a ele e uma dica para ajudá-lo a manter todas suas obrigações com a Previdência Social e a Receita Federal em dia com mais facilidade. Esperamos que aproveite esse conteúdo!
O que é o PPP eletrônico?
A versão digital do PPP cumpre a mesma função que seu antecessor físico, ou seja, serve como um registro de histórico laboral e contexto previdenciário dos trabalhadores. É um documento que se aplica a todas as empresas, sem exceção de segmento ou tipo de ambiente de trabalho, e sua emissão e atualização são de responsabilidade do empregador.
Em casos de trabalhadores expostos ao risco, é neste documento que são registrados os agentes aos quais ele está exposto, sua qualidade (física, química ou biológica) e a frequência da exposição. As únicas empresas que não são obrigadas a cumprir o protocolo do PPP são aquelas que optam pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — cargos públicos. É o PPP, inclusive, que serve de base para o INSS calcular benefícios previdenciários, que vão desde benefícios à folha salarial, como insalubridade, até casos em que pode ser concedida a aposentadoria especial.
A principal diferença do perfil eletrônico é que, como o próprio nome diz, ele deve ser preenchido integralmente no meio digital, por meio da plataforma eSocial, que já está disponível para as organizações brasileiras desde 2014. Mas fique atento: mesmo depois que a sua empresa incorporar o novo formato, ainda é necessário manter em arquivo as versões físicas dos PPPs emitidos anteriormente à digitalização.
Quais informações devem constar no PPP eletrônico?
Como você já deve saber, o PPP é um dos diversos formulários que precisam ser entregues à Previdência na rotina profissional de Saúde e Segurança do Trabalho. Mas caso algumas outras obrigações estejam em dia, o seu preenchimento ficará muito mais ágil, pois as informações mais relevantes já estão presentes em outros eventos cadastrados no eSocial.
No caso de as obrigações restantes da sua empresa com o eSocial já estarem com informações atualizadas, o preenchimento do Perfil é relativamente simples. Para ajudá-lo a entender melhor os procedimentos, trazemos abaixo os principais elementos que devem constar no novo PPP e suas definições, além dos eventos relacionados aos dados que você precisa cadastrar.
Dados da empresa e do trabalhador
Esta parte formal é muito importante, ainda que pareça repetitiva, pois possibilita que haja consistência entre os outros registros do trabalhador do qual o PPP trata e garante que a sua empresa não corra o risco de aparentar estar pendente com essa obrigação.
Os eventos do eSocial relacionados a esse campo são o S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público) e o S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).
Informações sobre o ambiente de trabalho
Nesta seção, você deve incluir o local de trabalho e as funções desempenhadas nele pelo funcionário, além de dados sobre risco caso existam. Os eventos que auxiliam no preenchimento desses dados são o S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho) e o S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco).
Como os eventos mencionados são importantes para uma série de obrigações previdenciárias, garanta que eles estejam correta e integralmente preenchidos antes de emitir os PPPs de seus colaboradores.
Resultados de monitoração biológica
No caso de colaboradores expostos ao risco, é obrigação do empregador realizar diagnósticos e exames complementares com regularidade para detectar a presença de agentes nocivos e seus metabólitos dentro do corpo do trabalhador.
Por isso, neste bloco o profissional de SST deve relatar os dados obtidos por meio de tais exames, de acordo com o evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador).
Dados dos profissionais responsáveis pelas informações do PPP
Finalmente, todas as informações relatadas no PPP eletrônico devem estar relacionadas a um ou mais colaboradores que assumam responsabilidade sobre esses dados, sua integridade e precisão.
Como o documento é de caráter individual e sigiloso, estes dados serão muito relevantes caso haja alguma disputa previdenciária, portanto, garanta que tudo esteja preenchido corretamente para evitar encargos e sanções.
Quais protocolos estão relacionados ao PPP eletrônico?
Além do cadastro correto de eventos por meio do eSocial, alguns protocolos e documentos, que também são obrigatórios, ajudam você a preencher o PPP digital com mais facilidade.
Você já deve estar familiarizado com eles, mas fizemos uma lista para facilitar o processo de adesão da sua empresa ao novo protocolo e servir como manual para o seu trabalho. Confira!
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): aqui você deve registrar os processos de afastamento, desligamento ou mudança de função dos seus funcionários, decorrentes de aspectos da sua saúde e dos riscos aos quais ele está exposto.
- Trabalhos expostos a riscos ambientais: você deve descrever neste formulário as funções desempenhadas que envolvem o contato com riscos ambientais, sejam eles de caráter físico, químico ou biológico.
- Atividades desempenhadas: aqui, é necessário realizar uma descrição detalhada de toda a rotina de trabalho do seu funcionário, por mais banais que elas possam parecer.
- Prevenção de riscos: as medidas de proteção aos trabalhadores contra os riscos ambientais de trabalho, inclusive os EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) implementados pela sua empresa.
- Condições diferenciadas de trabalho: caso algum imprevisto leve à quebra de rotina profissional do seu funcionário, todos os aspectos envolvidos nessa alteração temporária devem constar aqui.
- Comunicação de acidente de trabalho: eventos que levam a acidentes no local de trabalho também devem estar corretamente registrados, assim como as medidas de encaminhamento e correção tomadas pela sua empresa após o ocorrido.
Ainda que pareçam muitos os documentos e protocolos necessários para que o preenchimento do PPP eletrônico esteja adequado, a adesão ao protocolo é muito facilitada pelo eSocial e as plataformas digitais fornecidas pelo governo.
Então, se a sua empresa ainda não se atualizou, é muito importante que o faça, especialmente porque em breve somente as informações cadastradas lá serão validadas pelas esferas competentes.
Mas você não estará sozinho nessa atualização. Se você quer ajudar a garantir que a sua empresa esteja em dia com as obrigações com a Previdência Social e a Receita Federal, pode contar com o SOC. Nós somos especialistas em Saúde e Segurança do Trabalho e temos uma solução que vai ajudar você a lidar com o eSocial com muito mais agilidade e tranquilidade. Entre em contato conosco!
