O trabalho noturno possui desafios que precisam de organização por parte da empresa e do colaborador. Isso porque o corpo possui um ‘relógio biológico’ e funciona com base no ciclo da luz do sol. Então, a troca de horários é uma ruptura com a natureza do nosso corpo. Felizmente, somos seres adaptáveis e, por isso, com algumas estratégias, conseguimos nos manter saudáveis, mesmo em modos alternativos de trabalho.
Privação do sono afeta a saúde, mas com planejamento, a partir de boas práticas, e o cumprimento do que é predisposto na lei, é possível obter bons ganhos. Nesse sentido, após a leitura deste texto você saberá as principais questões sobre o trabalho noturno — direitos por lei, quais as consequências para o corpo e como se adaptar.
Boa leitura!
O que é o trabalho noturno?
O trabalho noturno, como é evidente, acontece no período da noite. O artigo 73, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), define esse período entre 22h e 5h, se a atividade for urbana. De outro modo, em lugares rurais, as normas, da Lei nº 5.889/73, expressam das 21h às 5h. Para esse segundo caso, são entendidas as tarefas na lavoura. Mas caso for atividade pecuária, o horário altera para o período das 20h às 4h.
De fato, o espaço urbano e rural possui atividades laborais feitas na madrugada. Inclusive, elas são fundamentais para garantir o bom funcionamento da economia. Enquanto muitas pessoas dormem, outras produzem alimentos, asfaltam vias e substituem luzes na cidade e garantem a segurança de propriedades.
É importante saber que o trabalho noturno deve ser executado apenas por adultos. A Constituição Federal exibe em seu artigo 7º, inciso XXXIII, a proibição da atividade não diurna a menores de 18 anos. Isso é explicado, como ainda veremos neste texto, por questões de saúde. O organismo de adolescentes ainda está em formação e, se o trabalho for noturno, isso pode impactar o seu desenvolvimento.
Como funcionam os direitos por lei?
A saúde do trabalhador deve ser um dos pilares de atenção de toda empresa. Por isso, o cumprimento das exigências legais é essencial. Especificamente, estamos falando novamente da Lei nº 5.889/73. Veja abaixo os diretos do trabalhador noturno.
Aplicação da hora noturna
Para entender de modo detalhado, a lei direciona uma aplicação da hora noturna diferente da lógica corrente. Para isso, ela tem duração de 52 minutos e 30 segundos. Então, a jornada de 7 horas, a nível de remuneração, se transformará em 8h e 60 minutos. Logo, o trabalhador noturno recebe um salário maior pela mesma quantidade de horas trabalhadas de um funcionário diurno.
Adicional noturno
Além disso, há o adicional noturno, previsto por lei. Isso significa que 20% será adicionado para trabalhadores urbanos e 25% para quem exerce funções no espaço rural. Um fato interessante é que, mesmo que o trabalho seja estendido até o período matutino, a porcentagem também será aplicada durante esse tempo.
Isso porque o corpo continua acordado quando, naturalmente, deveria estar dormindo, continuando a situação de estresse. Empresas que não cumprem essa lei, facilmente podem sofrer ações trabalhistas e ser condenadas. O adicional noturno e a aplicação da hora noturna são elementos importantes para auxiliar na qualidade de vida do funcionário.
O cálculo desse adicional é feito a partir da divisão do salário pela quantidade de horas trabalhadas. Ou seja, para quem ganha R$ 3.000 mensais, trabalhando 40 horas (o que equivale a 160 horas por mês), o resultado fica: 3.000/160 = R$ 18,75. Após isso, multiplica-se a remuneração por hora — 20% para o trabalhador urbano e 25% para o rural. Ou seja, R$ 3,75 e R$ 4,69, respectivamente.
Quais são as consequências do trabalho noturno?
Se você conhece alguém que trabalha de modo noturno, ou mesmo se já vivenciou essa situação, deve compreender que existem mais razões do que se imagina para haver uma remuneração, por lei, um pouco maior. Possíveis problemas de saúde mental e física são uma das maiores justificativas. Confira logo abaixo.
Mudanças nos hormônios reguladores do sono
Lembra quando falamos que o nosso corpo funciona com base nos ciclos de luz do sol? Isso acontece porque determinados hormônios só são produzidos, de forma eficiente, na ausência de luz.
O conjunto dessas substâncias químicas regula o nosso organismo, favorecendo a recuperação celular e o bom funcionamento dos órgãos. Dessa forma, a melatonina, somatropina, adenosina e serotonina não são devidamente sintetizadas. Veja de forma mais detalhada a função de cada uma delas.
Somatropina
A somatropina está ligada ao processo de crescimento do corpo humano, por isso a atividade noturna é proibida para menores de 18 anos.
Melatonina
A melatonina, produzida na glândula pineal do nosso cérebro, só é liberada à noite e tem a função de regular o relógio biológico.
Adenosina
Se boas noites de sono, promovidas pela melatonina, garantem um bom rendimento durante o dia, a adenosina é produzida durante a queima de energia do dia. Então, se você dorme durante o dia, a produção desse hormônio pode ficar prejudicada. A adenosina é responsável pela sensação de sonolência, fundamental para que possamos cair no sono.
Serotonina
A serotonina permite a comunicação entre as células nervosas. Por isso, possui funções diversas, como a regulação de temperatura do corpo, do apetite, da sensação de cansaço, além de contribuir para a eliminação de toxinas do intestino. Por isso, pessoas que tem predisposição a gastrite ou úlcera podem apresentar quadros complicados ao trabalharem no período noturno.
Como se adaptar ao trabalho noturno?
Tenha uma rotina, não pule refeições e faça a higiene do sono. Essas três dicas são fundamentais para se adaptar ao trabalho noturno. Além disso, faça exames regularmente e garanta, antes de iniciar a atividade, que o seu organismo está em perfeitas condições para lidar com esse tipo de estresse.
Higiene do sono é um conjunto de atitudes que você tem para garantir um descanso efetivo do corpo. Para isso, tente dormir e acordar sempre no mesmo horário, modere o consumo de bebidas que tenha cafeína ou álcool, desligue-se do celular pelo menos 30 minutos antes de dormir. Além disso, tenha poucos estímulos visuais no seu quarto. Se puder, reserve o local de dormir apenas para esta função.
Trabalho noturno é um assunto sério, por isso leis específicas foram criadas para garantir uma remuneração superior à oferecida para o trabalho diurno. Afinal, há desafios específicos, como lidar com a regulação do sono e disciplinar o organismo para que ele consiga se manter saudável. Então, se você precisa trabalhar nesse período, siga as nossas dicas e faça uso dos seus direitos.
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