Publicado em setembro de 2024, o Atesta CFM se tornará uma obrigatoriedade em março de 2025 e trará diversos benefícios para médicos, trabalhadores e empresas.
No dia 05 de setembro de 2024, foi publicada a resolução CFM nº 2.382/2024, que implementa o Atesta CFM, uma plataforma online que fornecerá serviços de validação e garantia de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Essa foi uma medida essencial para combater fraudes na emissão dos atestados e garantir autenticidade dos documentos. Essa nova plataforma é benéfica tanto para médicos, quanto para trabalhadores e as próprias empresas.
A implementação desta medida será feita em 3 fases:
- Resolução publicada em 06/09/2024;
- Resolução em vigor em 05/11/2024;
- Resolução em obrigatoriedade 05/03/2025.
Sendo assim, os médicos terão até março de 2025 para se adaptarem à essa resolução, após a data de 05 de março, apenas atestados validados pela plataforma do atesta CFM ou por meio de sistemas integrados por ela, como o SOC, Software de Saúde e Segurança do Trabalho, serão considerados válidos em todo o território nacional.
Principais benefícios do Atesta CFM
Como dito anteriormente, a plataforma traz benefícios para todos os lados, médicos, trabalhadores e empresas. Veja:
Médicos:
- Segurança jurídica, pois eliminará atestados falsificados;
- Possibilitará a emissão de atestados de qualquer lugar, de maneira online e offline, inclusive com controle dos atestados físicos;
- Poderá emitir atestados de afastamento, saúde ocupacional, acompanhamento e saúde, além de homologação pela medicina do trabalho.
Pacientes:
- Portal exclusivo com acesso prático e rápido ao histórico de atestados;
- Emissão digital sem necessidade do atestado físico e com envio automático à empresa;
- Criará uma relação de maior confiança com o empregador;
- Garantirá o sigilo da informação do quadro clínico do paciente;
- Vai assegurar o afastamento médico por problemas de saúde reais.
Empresas:
- Redução significativa do absenteísmo ilegal;
- Permitirá a gestão com informações chanceladas pelo CFM;
- Acesso a canal de atendimento e suporte exclusivos;
- Aumentará a produtividade e reduzirá custos com afastamentos fraudulentos;
- Consultas por períodos, tipos de atestados e mais filtros, gerando relatórios que auxiliam a tomada de decisões estratégicas.
Emissão do ASO e Softwares de Gestão de SST
O SOC integrará ao Atesta CFM. E é importante ressaltar que apenas os sistemas que são integrados oficialmente terão seus atestados de saúde ocupacional (ASO) válidos. Com isso, é importante contar com um sistema de Saúde Ocupacional e que possui funcionalidades adequadas para estar em conformidade com a legislação e que está em constante atualização.
O SOC, além de estar constantemente sendo atualizado, possui a ISO de Segurança da Informação, ISO 27001 e de proteção de dados, ISO 27701. Desse modo, todos os atestados e documentos de saúde ocupacional estarão 100% seguros e armazenados em nuvem.
Fraude nos ASOs
Um dos principais intuitos do Atesta CFM é combater quaisquer fraudes na emissão de atestados. Quando falamos sobre ASOs, um atestado falso pode comprometer a segurança do trabalho de toda uma equipe. Um cliente do SOC, Software de Saúde e Segurança do Trabalho, passou por isso e o sistema já o ajudou a evitar este tipo de fraude.
“Recentemente, criamos a inserção do QR Code dentro do ASO, achei fantástico. Tivemos um problema e um cliente que ofereceu um ASO falso dentro da empresa, aí o nosso cliente apontou a câmera do celular no QR Code e identificou que as informações não batiam com o que constava no ASO e o que mostrava na tela do celular, então ele nos contatou e fizemos o procedimento, boletim de ocorrência para a empresa que falsificou e todo resto”, relata Rodrigo Brito, sócio proprietário da BMA.
Com isso, vemos que é algo que têm acontecido com as empresas e por isso, a tecnologia veio para ser uma aliada.
Como o Atesta CFM irá proteger médicos e pacientes?
A plataforma foi concebida para assegurar que os dados de médicos e pacientes sejam utilizados e protegidos em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normativo do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os documentos digitais são armazenados em data centers sob várias camadas de proteção, seu acesso é estritamente controlado e respeita rigorosamente os perfis de acesso e suas respectivas regras de permissão e restrição. Adicionalmente, todas os dados que trafegam pela rede utilizam protocolos de segurança SSL para criptografá-los, tornando-os ilegíveis em caso de interceptação.
E para o médico, a plataforma enviará um e-mail sempre que suas credenciais forem usadas para emitir um atestado. Desta forma, se houver suspeita de uso indevido, pode-se fazer uma denúncia e anular imediatamente o documento.
Atestados emitidos em papel
Cada vez mais, os documentos impressos tendem a cair em desuso por causa de sua fragilidade, dano ambiental e dificuldade de armazenamento. Contudo, para os casos em que o médico tem restrições de acesso à internet ou outras dificuldades que o impeçam de usar o celular ou um computador no momento da emissão do atestado, o Atesta CFM disponibiliza uma funcionalidade de emissão de talonário, cujas folhas contam com elementos de segurança que permitem sua rastreabilidade.
Desta forma, o médico pode emitir o talonário para fazer seu atendimento e, assim que tiver acesso à internet, informar ao Atesta CFM sobre os talões e folhas utilizados. Casos de extravio também devem ser relatados.
Importante saber que após março de 2025, de acordo com a RESOLUÇÃO CFM nº 2.382/2024, somente os atestados emitidos pela plataforma Atesta CFM, ou por sistemas integrados a esta, serão considerados válidos.
Cada folha do talonário contém um número único (código de validação) que identifica o médico que o emitiu, data de emissão do talonário, tipo do atestado, número da folha e código do bloco. Desta forma, quem recebe o atestado impresso tem como verificar sua origem pelo Atesta CFM. Por este motivo, é importante que o médico que teve seu talão extraviado informe o evento na Plataforma.
Agilidade, Organização e Segurança com o Atesta CFM
Com isso, vemos que a Plataforma do Atesta CFM veio para facilitar, promovendo agilidade, organização e segurança na gestão de atestados médicos. E o SOC estará totalmente integrado, conforme a legislação. Desse modo, os clientes SOC não precisarão se preocupar, em breve, todas as informações estarão disponíveis.
Informações via: https://atestacfm.org.br/
