A fiscalização das medidas de Segurança e Saúde do trabalho passará a acontecer por meio do envio digital de informações. Confira as dúvidas mais frequentes sobre eSocial para SST.
O programa SST tem como principal função resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros. Para isso, investe em medidas de prevenção de acidentes e doenças, além de promover a saúde e qualidade de vida.
Estas ações são de responsabilidade da medicina do trabalho. Com a implantação do eSocial para SST, a fiscalização da prática deverá melhorar.
Muitos profissionais, contudo, ainda estão com dúvidas a respeito do envio que deverá ser feito. Neste texto, responderemos as questões mais frequentes envolvendo o assunto.
Para começar, sabemos que a SST é uma obrigação para proteger colaboradores de um determinado empreendimento. Ela contém, afinal, uma série de normas e procedimentos para minimizar riscos.
As empresas devem elaborar documentos de SST e realizar o envio destes dados sobre a Segurança e Saúde do Trabalho para o governo. O procedimento vai iniciar em janeiro de 2020, conforme o novo calendário do eSocial divulgado ano passado.
Vale lembrar que este é o novo sistema do Governo Federal para a prestação de informações trabalhistas e fiscais.
Como funciona o eSocial para SST?
Antes da solução digital havia pouca fiscalização no tocante à segurança e saúde no trabalho. Era necessária a visita de auditores – geralmente notificados por denúncias.
Com o eSocial, por outro lado, há maior consistência no processo, de modo a garantir o cumprimento de normas. Os procedimentos de SST propriamente ditos mantêm-se inalterados.
As mudanças vêm apenas no modo de fiscalização. As informações de laudos e outros documentos devem estar padronizadas para serem enviadas por meio do sistema do governo.
É importante também cumprir prazos e todas as leis e normas regulatórias vigentes. Os envios foram divididos em 4 grupos. Cada um irá corresponder a um porte de empresa.
Em julho deste ano, o primeiro será feito por organizações de grande porte. As demais ficam para janeiro de 2020. Optantes pelo simples e outras modalidades de PMEs têm o prazo em julho de 2020. Os órgãos públicos vêm por último, em janeiro de 2021. O envio de documentos acontecerá através dos 6 eventos descritos a seguir.
Quais os eventos de SST presentes no eSocial?
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
Descrição dos ambientes de trabalho onde os funcionários desempenham as suas tarefas. Cada local, incluindo os que não apresentam risco, receberá um código próprio.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Este evento do eSocial para SST além de documentos de identificação social e cadastro na empresa traz a descrição das atividades exercidas. Se estas forem insalubres, perigosas ou especiais, devem ser classificadas conforme os códigos da tabela 28 do eSocial. Precisam ser informados ainda os fatores de risco, medidas de proteção, uso de EPI e riscos ergonômicos.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Aqui devem ser informados todos os exames realizados. Estes são classificados conforme a tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos. Os exames deste evento incluem admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função, demissionais e de monitoração pontual.
Exame Toxicológico do Motorista Profissional, Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados e Comunicação de Acidentes de Trabalho
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
Envio do referido exame, com data de realização e CNPJ do laboratório responsável. Caso o trabalhador tenha se negado a sua realização esta situação também deverá ser informada.
S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados
Deve ser informado o código de treinamento/capacitação/exercício conforme a tabela 29. A ação precisa ser registrada com data de início, duração e modalidade.
S-2210 – Comunicação de Acidentes de Trabalho
Neste último evento são informados acidentes, com descrição do ambiente onde ocorreram. O código do acidente tem correspondência na tabela 24. Também é preciso conferir a tabela 13 para registro da parte atingida. Para o agente causador usam-se as tabelas 14/15.
Em todos estes eventos de eSocial para SST são necessários laudos e registro dos profissionais que os realizarem. Estes são os principais detalhes a respeito do assunto.
É importante lembrar que soluções informatizadas para lidar com a gestão ocupacional facilitam o registro e posterior envio de dados.
